30 acórdãos e 25 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/03/2026.
Art 6º - O exercício da profissão de Radialista requer prévio registro na Delegacia
Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho, qual terá validade em todo o território
nacional.
Parágrafo único - O pedido de registro, de que trata este artigo, poderá ser
encaminhado através do sindicato representativo da categoria profissional ou da federação respectiva.
Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho, qual terá validade em todo o território
nacional.
Parágrafo único - O pedido de registro, de que trata este artigo, poderá ser
encaminhado através do sindicato representativo da categoria profissional ou da federação respectiva.
Decisões que citam este artigo
30
acórdãos de 5 tribunais
TST 25 · TRT6 2 · TJRS 1 · TJRN 1 · TRF5 1
Rr 0001567-26.2012.5.03.0135TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 16/03/2022
Rr 0001483-03.2011.5.01.0010TST, Ives Gandra Martins Filho, julgado em 09/10/2019
Apelação Cível 20140100688TJRN, Flavianne Fagundes da Costa Pontes, julgado em 23/04/2019
25
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 25
EDCiv-AIRR 0011148-85.2018.5.15.0114TST, Lelio Bentes Correa, julgado em 27/03/2026
Airr 0010351-10.2024.5.03.0187TST, Delaide Alves Miranda Arantes, julgado em 23/10/2025
Airr 0010896-17.2023.5.03.0187TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 18/09/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.