7 acórdãos e 16 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/06/2026.
Art 7º Para registro do Radialista, é necessário a apresentação de:
I - diploma de curso superior, quando existente para as funções em que se desdobram as
atividades de Radialista, fornecido por escola reconhecida na forma da lei; ou II - diploma ou certificado correspondente às habilitações profissionais ou básicas de 2º Grau, quando existente para as funções em que se desdobram as atividades de Radialista, fornecido por escola reconhecida na forma da lei; ou III - atestado de capacitação profissional conforme dispuser a regulamentação desta
Lei.
I - diploma de curso superior, quando existente para as funções em que se desdobram as
atividades de Radialista, fornecido por escola reconhecida na forma da lei; ou II - diploma ou certificado correspondente às habilitações profissionais ou básicas de 2º Grau, quando existente para as funções em que se desdobram as atividades de Radialista, fornecido por escola reconhecida na forma da lei; ou III - atestado de capacitação profissional conforme dispuser a regulamentação desta
Lei.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 5 tribunais
TRF3 2 · TRF5 2 · TRF1 1 · TST 1 · TRT10 1
Apelação Civel (ac) 0010259-29.2013.4.01.3300TRF1, Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, julgado em 02/07/2025
Agravo de Instrumento 0801208-67.2024.4.05.0000TRF5, Raimundo Alves de Campos Júnior (convocado), julgado em 02/05/2024
Remessa Necessária Cível 5000046-96.2017.4.03.6139TRF3, Desembargador Federal Antonio Carlos Cedenho, julgado em 10/07/2019
16
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 16
Airr 0100884-72.2022.5.01.0047TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 11/06/2026
Airr 0100715-18.2023.5.01.0058TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 22/04/2026
Airr 0010351-10.2024.5.03.0187TST, Delaide Alves Miranda Arantes, julgado em 23/10/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.