Artigo revogado pela pelo art. 30 da Lei nº 8.178, de 1991 (revogação integral da lei de reajuste de preços e salários de 1990). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 6°
(VETADO).
(VETADO).
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF2 1
Apelação Cível 5000506-58.2026.4.02.9999TRF2, Marcelo Leonardo Tavares, julgado em 21/10/2026
8
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 7 · TRF4 1
Airr 0024916-96.2017.5.24.0006TST, Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, julgado em 03/05/2023
Airr 0024042-86.2018.5.24.0003TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 24/10/2022
Airr 0025775-46.2016.5.24.0007TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 23/11/2020
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.