Artigo revogado pela pelo art. 30 da Lei nº 8.178, de 1991 (revogação integral da lei de reajuste de preços e salários de 1990). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
6 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/02/2021.
Art. 5° A partir de 1° de abril de 1990, o salário mínimo será reajustado,
automaticamente, sempre que a variação acumulada dos reajustes mensais dos salários for
inferior à variação acumulada dos preços de uma cesta de produtos, onde estarão
contemplados a alimentação, higiene, saúde e serviços básicos, que incluem tarifas
públicas e transportes, a ser definida em Portaria do Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento, acrescida de um percentual de incremento real.
Parágrafo
único. Os percentuais de reajuste automático, referidos no caput
, que serão
iguais à variação acumulada dos preços da mencionada cesta básica, aplicar-se-ão
sobre o salário de junho de 1990, e, posteriormente, a cada bimestre, deduzidos os
aumentos mensais de que trata o inciso II do art. 2°, sendo que os incrementos reais
deste serão de 5% (cinco por cento) no salário de junho de 1990 e de 6,09% (seis
inteiros e nove centésimos por cento), a partir de agosto de 1990, inclusive, e a cada
bimestre .
automaticamente, sempre que a variação acumulada dos reajustes mensais dos salários for
inferior à variação acumulada dos preços de uma cesta de produtos, onde estarão
contemplados a alimentação, higiene, saúde e serviços básicos, que incluem tarifas
públicas e transportes, a ser definida em Portaria do Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento, acrescida de um percentual de incremento real.
Parágrafo
único. Os percentuais de reajuste automático, referidos no caput
, que serão
iguais à variação acumulada dos preços da mencionada cesta básica, aplicar-se-ão
sobre o salário de junho de 1990, e, posteriormente, a cada bimestre, deduzidos os
aumentos mensais de que trata o inciso II do art. 2°, sendo que os incrementos reais
deste serão de 5% (cinco por cento) no salário de junho de 1990 e de 6,09% (seis
inteiros e nove centésimos por cento), a partir de agosto de 1990, inclusive, e a cada
bimestre .
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 2 tribunais
TRF1 5 · TRF3 1
Apelação Civel (ac) 0111790-58.1999.4.01.0000TRF1, Juíza Federal Rosimayre Goncalves de Carvalho, julgado em 13/06/2012
Apelação Civel (ac) 0047335-50.2000.4.01.0000TRF1, Juiz Federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, julgado em 24/05/2012
Apelação Civel (ac) 0135372-53.2000.4.01.0000TRF1, Juiz Federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, julgado em 24/05/2012
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 3
Airr 0000159-07.2016.5.08.0010TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 04/02/2021
Airr 0106900-15.2003.5.04.0018TST, Walmir Oliveira da Costa, julgado em 26/02/2015
Rxofroar 0796689-36.2001.5.07.5555TST, Ives Gandra Martins Filho, julgado em 03/09/2002
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.