Artigo revogado pela pelo art. 30 da Lei nº 8.178, de 1991 (revogação integral da lei de reajuste de preços e salários de 1990). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 8° Os reajustes de mensalidades escolares devidas a partir de 1° de abril de 1990 serão
calculados de acordo com os percentuais de reajuste mínimo dos salários de que trata o
inciso II do art. 2°.
calculados de acordo com os percentuais de reajuste mínimo dos salários de que trata o
inciso II do art. 2°.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.