1 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/05/2025.
Art. 28.
Ficam extintas, a partir de 1 ° de setembro de 1992:
I - Gratificação de Produtividade a que se refere o
art. 3° da Lei n° 7.923, de 12
de dezembro de 1989
;
II - Gratificação de Desempenho de Função Essencial à Prestação Jurisdicional a que se refere o
art. 3° da Lei n° 7.923, de 1989;
III - Gratificação de Desempenho de Atividades Rodoviária a que se refere o
art. 5°
da Lei n° 7.995, de 9 de janeiro de 1990
.
Ficam extintas, a partir de 1 ° de setembro de 1992:
I - Gratificação de Produtividade a que se refere o
art. 3° da Lei n° 7.923, de 12
de dezembro de 1989
;
II - Gratificação de Desempenho de Função Essencial à Prestação Jurisdicional a que se refere o
art. 3° da Lei n° 7.923, de 1989;
III - Gratificação de Desempenho de Atividades Rodoviária a que se refere o
art. 5°
da Lei n° 7.995, de 9 de janeiro de 1990
.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF1 1
Apelação Civel (ac) 0011624-52.1998.4.01.0000TRF1, Juíza Federal Rosimayre Goncalves de Carvalho, julgado em 14/11/2012
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 2 · TRF1 1
AREsp AREsp 2220058STJ, Sérgio Kukina, julgado em 15/05/2025
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO (ApReeNec) 0087061-02.1998.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, julgado em 28/09/2023
REsp REsp 2031178STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 06/12/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.