0 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2023.
Art. 29. Os aposentados
terão seus proventos revistos para inclusão nos direitos e vantagens ora concedidos aos servidores em atividade, observados os mesmos requisitos exigidos para o posicionamento
nas Classes e Padrões dos servidores ativos.
Parágrafo único. Serão
igualmente revistos os valores das pensões para aplicação dos benefícios decorrentes
desta lei.
terão seus proventos revistos para inclusão nos direitos e vantagens ora concedidos aos servidores em atividade, observados os mesmos requisitos exigidos para o posicionamento
nas Classes e Padrões dos servidores ativos.
Parágrafo único. Serão
igualmente revistos os valores das pensões para aplicação dos benefícios decorrentes
desta lei.
Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF1 2
Ação Rescisoria (ar) 0023461-55.2008.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, julgado em 28/09/2023
Ação Rescisoria (ar) 0023461-55.2008.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, julgado em 26/09/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.