60 acórdãos e 16 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/09/2026.
Art. 5°
As categorias funcionais de Agente de Vigilância, de Telefonista, de Motorista Oficial e as classes C e D da Categoria de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, assim como a
classe B da categoria de Agente de Serviços de Engenharia passa a integrar o
Anexo X da Lei n° 7.995, de 1990.
As categorias funcionais de Agente de Vigilância, de Telefonista, de Motorista Oficial e as classes C e D da Categoria de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, assim como a
classe B da categoria de Agente de Serviços de Engenharia passa a integrar o
Anexo X da Lei n° 7.995, de 1990.
Decisões que citam este artigo
60
acórdãos de 7 tribunais
TRF1 31 · TRF5 17 · TRF3 5 · TR1 4 · TST 1 · TRF2 1 · TRT16 1
Apelação Cível 0804591-48.2025.4.05.8300TRF5, Ivan Lira de Carvalho, julgado em 26/09/2026
Apelação Cível 0821916-70.2024.4.05.8300TRF5, Polyana Falcao Brito, julgado em 11/09/2026
Apelação Cível 0813564-10.2025.4.05.8100TRF5, Rogerio de Meneses Fialho Moreira, julgado em 21/08/2026
16
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 6 · TJCE 6 · TST 3 · TRF1 1
Airr 0100592-84.2022.5.01.0048TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 15/12/2025
REsp REsp 2147523STJ, Gurgel de Faria, julgado em 02/07/2025
Apelação Cível 0160624-56.2015.8.06.0001TJCE, Tereze Neumann Duarte Chaves, julgado em 18/12/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.