Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
44 acórdãos e 19 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/02/2026.
Art. 13. Para os benefícios concedidos pela Previdência Social em data
posterior a 31 de maio de 1996, o reajuste, nos termos do artigo anterior, dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no Anexo I desta Lei.
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.187-13, de 2001)
posterior a 31 de maio de 1996, o reajuste, nos termos do artigo anterior, dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no Anexo I desta Lei.
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.187-13, de 2001)
Decisões que citam este artigo
44
acórdãos de 5 tribunais
TRF3 20 · TR3 16 · STF 5 · TJPA 2 · TRF4 1
Apelação Cível 5009285-49.2016.4.04.7104TRF4, Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgado em 14/03/2023
Apelação/remessa Necessária 0002896-80.2013.4.03.6130TRF3, Desembargador Federal Nelson Porfirio, julgado em 27/11/2018
Apelação/remessa Necessária 0052528-81.2012.4.03.6301TRF3, Desembargador Federal Nelson Porfirio, julgado em 27/11/2018
19
decisões monocráticas de 3 tribunais
STF 17 · STJ 1 · TR3 1
REsp REsp 2220482STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 25/02/2026
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1404112STF, Gilmar Mendes, julgado em 14/02/2023
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 950156STF, Gilmar Mendes, julgado em 14/03/2016
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.