Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
28 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/12/2020.
Art. 15. Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão
reajustados, em 1º de junho de 1998, em quatro vírgula oitenta e um por
cento.
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.187-13, de 2001)
reajustados, em 1º de junho de 1998, em quatro vírgula oitenta e um por
cento.
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.187-13, de 2001)
Decisões que citam este artigo
28
acórdãos de 4 tribunais
TRF3 23 · TRF1 2 · TR3 2 · TST 1
Apelação Cível 5342434-93.2020.4.03.9999TRF3, Desembargador Federal Newton de Lucca, julgado em 07/12/2020
Apelação Cível 5002814-70.2017.4.03.6114TRF3, Desembargador Federal Newton de Lucca, julgado em 28/08/2019
Apelação Cível 0035645-91.2010.4.03.9999TRF3, Desembargador Federal Newton de Lucca, julgado em 25/02/2019
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.