Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2024.
Art. 16. Para os benefícios concedidos pela Previdência Social a partir
de 1º de julho de 1997, o reajuste, nos termos do artigo anterior,
dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no Anexo II desta Lei.
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.187-13, de 2001)
de 1º de julho de 1997, o reajuste, nos termos do artigo anterior,
dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no Anexo II desta Lei.
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.187-13, de 2001)
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TJBA 1 · TRT10 1 · TRT12 1
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0001210-73.2024.5.12.0006TRT12
AGRAVO DE PETIçãO 0000183-70.2024.5.10.0019TRT10
APELAçãO CíVEL 8000394-03.2025.8.05.0090TJBA
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 2173381STJ, Regina Helena Costa, julgado em 07/10/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.