Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 17. Para os benefícios que tenham sofrido majoração em 1º
de maio de 1998, devido à elevação do salário mínimo para R$ 130,00 (cento e trinta
reais), o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do disposto no art. 15, de acordo com normas a serem baixadas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.187-13, de 2001)
de maio de 1998, devido à elevação do salário mínimo para R$ 130,00 (cento e trinta
reais), o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do disposto no art. 15, de acordo com normas a serem baixadas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.187-13, de 2001)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.