Art. 32

Art. 32. Revogam-se a
alínea
"c" do § 8o
do art. 28
e os
arts. 75
e 79 da Lei n
8.212, de 24 de julho
de 1991
, o
art. 127 da Lei n
8.213, de 24 de julho de 1991
, e o
art. 29 da Lei n
8.880, de 27 de maio de 1994.
Brasília, 20 de novembro de 1998; 177o
da Independência e 110o
da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Pullen Parente
Edward Amadeo
Waldeck Ornélas
Paulo Paiva
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o
Publicado no D.O.U de 21.11.1998
ANEXO I
FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO
DATA DE
INÍCIO DO BENEFÍCIO
REAJUSTE (%)
até maio/96
7,76
em junho/96
7,14
em julho/96
6,53
em agosto/96
5,92
em setembro/96
5,31
em outubro/96
4,71
em novembro/96
4,11
em dezembro/96
3,51
em janeiro/97
2,92
em fevereiro/97
2,33
em março/97
1,74
em abril/97
1,16
em maio/97
0,58
ANEXO II
FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO
DATA DE
INÍCIO DO BENEFÍCIO
REAJUSTE (%)
até junho/97
4,81
em julho/97
4,40
em agosto/97
3,99
em setembro/97
3,59
em outubro/97
3,18
em novembro/97
2,78
em dezembro/97
2,38
em janeiro/98
1,98
em fevereiro/98
1,58
em março/98
1,18
em abril/98
0,79
em maio/98
0,39
*