TITULO XII
Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/03/2022.
Art. 129.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.300,
de 1986)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.300,
de 1986)
Decisões que citam este artigo
13
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 13
Airr 1000413-28.2017.5.02.0322TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 10/03/2022
Airr 1002129-96.2017.5.02.0320TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 09/03/2022
Airr 1000708-95.2017.5.02.0312TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 21/09/2020
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.