Art. 44

Art. 44. As infrações aos dispositivos desta lei sujeitam as instituições financeiras, seus
diretores, membros de conselhos administrativos, fiscais e semelhantes, e gerentes, às seguintes penalidades, sem prejuízo de outras estabelecidas na legislação vigente.
(Revogado pela Medida
Provisória nº 784, de 2017)
Vigência encerrada
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
I -
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
II -
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
III -
(Revogado
pela Lei nº 13.506, de 2017)
IV -
(Revogado pela Lei nº
13.506, de 2017)
V -
(Revogado pela Lei nº
13.506, de 2017)
VI -
(Revogado pela Lei nº
13.506, de 2017)
VII -
(Revogado pela Lei nº
13.506, de 2017)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº
13.506, de 2017)
§ 2º
(Revogado
pela Lei nº 13.506, de 2017)
a)
(Revogado pela Lei nº
13.506, de 2017)
b)
(Revogado pela Lei nº
13.506, de 2017)
c)
(Revogado
pela Lei nº 13.506, de 2017)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº
13.506, de 2017)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº
13.506, de 2017)
§ 5º
(Revogado
pela Lei nº 13.506, de 2017)
§ 6º
(Revogado pela Lei nº
13.506, de 2017)
§ 7º
(Revogado
pela Lei nº 13.506, de 2017)
§ 8º
(Revogado pela Lei nº
13.506, de 2017)
§ 9º
(Revogado
pela Lei nº 13.506, de 2017)