LIVRO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Regulamento da Previdência Social
Art. 373
124 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.
Art. 373. Os valores expressos em moeda corrente referidos neste Regulamento, exceto
aqueles referidos no art. 288, são reajustados nas mesmas épocas e com os mesmos
índices utilizados para o reajustamento dos benefícios de prestação continuada da previdência social.
aqueles referidos no art. 288, são reajustados nas mesmas épocas e com os mesmos
índices utilizados para o reajustamento dos benefícios de prestação continuada da previdência social.
Decisões que citam este artigo
124
acórdãos de 9 tribunais
CARF 105 · TRF3 9 · TRF5 3 · TRF4 2 · TJPR 1 · TRF1 1 · TJGO 1 · TRF2 1 · TR3 1
Apelação / Remessa Necessária 5009696-85.2020.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal HERBERT CORNELIO PIETER DE BRUYN JUNIOR, julgado em 21/09/2026
Apelação Cível 0012791-35.2015.4.03.6182TRF3, Juíza Federal ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO, julgado em 14/08/2026
Apelação / Remessa Necessária 5009696-85.2020.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal HERBERT CORNELIO PIETER DE BRUYN JUNIOR, julgado em 23/06/2026
8
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 4 · STJ 3 · TRF1 1
AREsp AREsp 3325586STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 16/10/2026
AREsp AREsp 2777542STJ, Gurgel de Faria, julgado em 22/10/2025
AREsp AREsp 2651310STJ, Herman Benjamin, julgado em 01/07/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.