Art. 10
8 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2025.
Art. 10. Os
itens 1 e 2 da alínea
c
do inciso I do art. 52 da Lei
nº
8.383, de 30 de dezembro de 1991,
passam a vigorar com a seguinte redação:
(Revogado pela Lei
nº
11.933, de 2009).
"
itens 1 e 2 da alínea
c
do inciso I do art. 52 da Lei
nº
8.383, de 30 de dezembro de 1991,
passam a vigorar com a seguinte redação:
(Revogado pela Lei
nº
11.933, de 2009).
"
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 4 tribunais
RFB 4 · TRF3 2 · TRF1 1 · TRF2 1
Apelação/Remessa Necessária 5002364-54.2024.4.02.5001TRF2, Alberto Nogueira Junior, julgado em 15/09/2025
Apelação Cível 5030493-53.2018.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO, julgado em 06/06/2020
Agravo de Instrumento (ag) 0001826-76.2012.4.01.0000TRF1, Juiz Federal Clemencia Maria Almada Lima de Angelo, julgado em 18/03/2019
5
decisões monocráticas de 2 tribunais
TRF1 4 · STJ 1
AREsp AREsp 2379224STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 18/06/2025
Agravo de Instrumento (ai) 0055001-43.2016.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, julgado em 29/05/2019
Agravo de Instrumento (ai) 0011921-97.2014.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal José Amilcar Machado, julgado em 24/04/2018
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.