Art. 9
32 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.
Art. 9º Os
incisos I e II do art. 1º da Lei
nº
8.850, de 28 de janeiro de 1994,
passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ......................................................
I -
de 1º de janeiro de 2004 a 30 de setembro de 2004: quinzenal; e II - a partir de 1º de outubro de 2004: mensal.
..................................................................." ( NR
)
incisos I e II do art. 1º da Lei
nº
8.850, de 28 de janeiro de 1994,
passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ......................................................
I -
de 1º de janeiro de 2004 a 30 de setembro de 2004: quinzenal; e II - a partir de 1º de outubro de 2004: mensal.
..................................................................." ( NR
)
Decisões que citam este artigo
32
acórdãos de 5 tribunais
TRF3 21 · TRF5 5 · RFB 2 · TRF4 2 · TRF2 2
Apelação Cível 5008465-46.2022.4.03.6102TRF3, Desembargadora Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE, julgado em 02/10/2026
Apelação Cível 5011025-49.2022.4.03.6105TRF3, Desembargadora Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE, julgado em 10/08/2026
Apelação Cível 5030126-62.2025.4.04.7100TRF4, Iracema Longhi, julgado em 24/07/2026
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 2 · TRF1 1 · TRF2 1
REsp REsp 2130446STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 18/02/2025
REsp REsp 2185414STJ, Gurgel de Faria, julgado em 23/12/2024
Agravo de Instrumento 5005356-53.2024.4.02.0000TRF2, Luiz Antonio Soares, julgado em 30/04/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.