Art. 11
2 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/08/2022.
Art. 11. Sem prejuízo do disposto no inciso I do § 10 do art. 8º
e no inciso I do caput
do art. 16 da Lei
nº
9.311, de 24 de outubro de 1996,
será facultado o lançamento a débito em conta corrente de depósito para investimento para a realização de operações com os valores mobiliários de que tratam os referidos incisos, desde que seja mantido controle, em separado, pela instituição interveniente, dos valores mobiliários adquiridos por intermédio das contas correntes de depósito à vista e de investimento.
(Produção de efeito)
§ 1º Os valores referentes à liquidação das operações com os valores mobiliários de que trata o
caput
deste artigo, adquiridos por intermédio de lançamento a débito em conta corrente de depósito para investimento, serão creditados ou debitados a essa mesma conta.
§ 2º As instituições intervenientes deverão manter controles em contas segregadas que permitam identificar a origem dos recursos que serão investidos em ações e produtos derivados provenientes da conta corrente e da conta para investimento.
e no inciso I do caput
do art. 16 da Lei
nº
9.311, de 24 de outubro de 1996,
será facultado o lançamento a débito em conta corrente de depósito para investimento para a realização de operações com os valores mobiliários de que tratam os referidos incisos, desde que seja mantido controle, em separado, pela instituição interveniente, dos valores mobiliários adquiridos por intermédio das contas correntes de depósito à vista e de investimento.
(Produção de efeito)
§ 1º Os valores referentes à liquidação das operações com os valores mobiliários de que trata o
caput
deste artigo, adquiridos por intermédio de lançamento a débito em conta corrente de depósito para investimento, serão creditados ou debitados a essa mesma conta.
§ 2º As instituições intervenientes deverão manter controles em contas segregadas que permitam identificar a origem dos recursos que serão investidos em ações e produtos derivados provenientes da conta corrente e da conta para investimento.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TRF5 1 · TRF3 1
Apelação Cível 0823187-11.2019.4.05.8100TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 31/08/2021
Agravo de Instrumento 0104900-68.2007.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal Nery Junior, julgado em 12/06/2008
4
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 4
REsp REsp 2013520STJ, Francisco Falcão, julgado em 10/08/2022
REsp REsp 1239600STJ, Sérgio Kukina, julgado em 24/02/2022
REsp REsp 1241340STJ, Sérgio Kukina, julgado em 10/08/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.