16 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2026.
Art. 2º Entre os empregados a que se refere esta lei, incluem-se os trabalhos rurais,
salvo os que operem em qualquer regime de parceria, meação, ou forma semelhante de participação na produção.
salvo os que operem em qualquer regime de parceria, meação, ou forma semelhante de participação na produção.
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos de 5 tribunais
TST 11 · TRT18 2 · TRT6 1 · TRT12 1 · TRT21 1
RRAg 1000984-40.2016.5.02.0255TST, Dora Maria da Costa, julgado em 22/10/2025
Ag-RR 0000651-68.2021.5.05.0022TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 27/08/2025
RRAg 1001225-23.2016.5.02.0252TST, Dora Maria da Costa, julgado em 04/06/2025
13
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 13
Airr 0100426-94.2020.5.01.0283TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 13/08/2026
Arr 1000039-31.2017.5.02.0251TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 28/10/2025
RRAg 0024474-06.2016.5.24.0091TST, Morgana de Almeida Richa, julgado em 28/07/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.