141 acórdãos e 78 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.
Art. 8º Excetuados os casos em que a
execução do serviço for imposta pelas exigências técnicas das empresas, é vedado
o trabalho em dias feriados, civis e religiosos, garantida, entretanto, aos empregados a remuneração respectiva, observados os dispositivos dos artigos 6º e 7º desta lei.
execução do serviço for imposta pelas exigências técnicas das empresas, é vedado
o trabalho em dias feriados, civis e religiosos, garantida, entretanto, aos empregados a remuneração respectiva, observados os dispositivos dos artigos 6º e 7º desta lei.
Decisões que citam este artigo
141
acórdãos de 14 tribunais
TST 36 · TRT6 23 · TRT18 22 · TRT12 15 · TRT3 14 · TRT1 8 · TRT11 7 · TRT10 6 · TRF3 3 · TRT14 2 · TRT21 2 · TRT9 1 e outros
RR-Ag 0011267-13.2018.5.15.0028TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 08/10/2026
Agravo de Instrumento 5019231-63.2024.4.03.0000TRF3, Desembargadora Federal RENATA ANDRADE LOTUFO, julgado em 28/02/2025
Rr 0000817-48.2011.5.03.0009TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 23/10/2024
78
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 77 · STJ 1
Airr 0011794-43.2024.5.15.0031TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 10/09/2026
Airr 0011888-88.2024.5.15.0031TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 10/09/2026
Airr 0020128-26.2024.5.04.0014TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 20/08/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.