3.751 acórdãos e 675 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 9º Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas
das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a
remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.
das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a
remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.
Decisões que citam este artigo
3.751
acórdãos de 28 tribunais
TRT6 754 · TST 552 · TRT12 541 · TRT18 400 · TRT3 304 · TRT1 280 · TRT10 260 · TRT9 171 · TRT21 147 · TRT7 75 · TRT5 56 · TRT11 41 e outros
Airr 0101562-24.2017.5.01.0060TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 21/10/2026
RRAg 0001140-16.2024.5.09.0014TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 21/10/2026
RRAg 0001515-50.2024.5.09.0003TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 14/10/2026
675
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 666 · TRT12 8 · TRF4 1
Airr 1000458-85.2025.5.02.0052TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 12/11/2026
Airr 0100200-35.2023.5.01.0073TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 11/11/2026
Airr 0100923-77.2021.5.01.0282TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 11/11/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.