Representação Comercial Autônoma
Art. 30
5 acórdãos e 19 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.
Art . 30. Para que o representante possa exercer a representação em Juízo, em nome do representado,
requer-se mandato expresso. Incumbir-lhe-á porém, tomar conhecimento das reclamações
atinentes aos negócios, transmitindo-as ao representado e sugerindo as providências
acauteladoras do interêsse dêste.
Parágrafo
único. O representante, quanto aos atos que praticar, responde segundo as normas do contrato e, sendo êste omisso, na conformidade do direito comum.
requer-se mandato expresso. Incumbir-lhe-á porém, tomar conhecimento das reclamações
atinentes aos negócios, transmitindo-as ao representado e sugerindo as providências
acauteladoras do interêsse dêste.
Parágrafo
único. O representante, quanto aos atos que praticar, responde segundo as normas do contrato e, sendo êste omisso, na conformidade do direito comum.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 5 tribunais
TJSC 1 · TJPR 1 · TJPE 1 · TST 1 · TRT5 1
Decisão 0017234-97.2025.8.16.0001TJPR, substituto jederson suzin, julgado em 02/10/2026
Agravo de Instrumento 0000914-84.2020.8.17.9000TJPE, Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, julgado em 02/03/2021
Apelação Cível 2008.037945-9TJSC, Soraya Nunes Lins, julgado em 10/05/2012
19
decisões monocráticas de 5 tribunais
TST 14 · STJ 2 · TJDFT 1 · TJSP 1 · TJPR 1
Airr 0001137-98.2023.5.10.0004TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 19/02/2026
AREsp AREsp 3089383STJ, Herman Benjamin, julgado em 27/11/2025
Airr 0020448-21.2020.5.04.0013TST, Antonio Fabricio de Matos Goncalves, julgado em 06/11/2024
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.