Representação Comercial Autônoma
Art. 38
4 acórdãos e 14 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/10/2025.
Art . 38. Não
serão prejudicados os direitos dos representantes comerciais quando, a título de cooperação, desempenhem, temporàriamente, a pedido do representado, encargos ou atribuições diversos dos previstos no contrato de representação.
serão prejudicados os direitos dos representantes comerciais quando, a título de cooperação, desempenhem, temporàriamente, a pedido do representado, encargos ou atribuições diversos dos previstos no contrato de representação.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
TST 3 · TJRN 1
Airr 0046500-12.2009.5.24.0004TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 27/05/2015
Rr 0024700-43.2009.5.23.0007TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 27/06/2012
Airr 0169240-30.1999.5.01.0014TST, Decio Sebastiao Daidone, julgado em 05/11/2003
14
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 13 · STJ 1
Airr 0100890-90.2022.5.01.0011TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 17/10/2025
Airr 0025437-49.2024.5.24.0021TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 17/10/2025
REsp REsp 2023384STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 15/05/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.