3 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.
Art . 8º O
Conselho Federal será composto de representantes comerciais de cada Estado, eleitos pelos Conselhos Regionais, dentre seus membros, cabendo a cada Conselho Regional a escolha de dois (2) delegados.
Conselho Federal será composto de representantes comerciais de cada Estado, eleitos pelos Conselhos Regionais, dentre seus membros, cabendo a cada Conselho Regional a escolha de dois (2) delegados.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TJPE 1 · RFB 1 · TRF4 1
Apelação Cível 0033103-29.2021.8.17.2001TJPE, Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes, julgado em 16/10/2026
Solução de Consulta SC Cosit nº 226/2025RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 23/10/2025
Apelação Cível 5062365-95.2020.4.04.7100TRF4, Rodrigo Koehler Ribeiro, julgado em 29/04/2025
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
TJBA 2 · TST 1 · TRF4 1
Apelação Cível 5062365-95.2020.4.04.7100TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 11/08/2026
Apelação 0042711-61.2007.8.05.0001TJBA, Augusto de Lima Bispo, julgado em 18/11/2021
Apelação 0042711-61.2007.8.05.0001TJBA, Augusto de Lima Bispo, julgado em 18/11/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.