24 acórdãos e 26 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2026.
Art. 18. O
cargo de Perito Médico Previdenciário, integrante da carreira de Perito
Médico Previdenciário, de que trata a
Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009
, passa a ser denominado Perito Médico Federal, integrante da carreira
de Perito Médico Federal.
cargo de Perito Médico Previdenciário, integrante da carreira de Perito
Médico Previdenciário, de que trata a
Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009
, passa a ser denominado Perito Médico Federal, integrante da carreira
de Perito Médico Federal.
Decisões que citam este artigo
24
acórdãos de 6 tribunais
TRF5 15 · TR3 5 · TRF3 1 · TJBA 1 · TR1 1 · TRF4 1
Apelação / Remessa Necessária 0059922-48.2025.4.05.8300TRF5, Frederico Augusto Leopoldino Koehler, julgado em 09/09/2026
Apelação Cível 0016131-11.2025.4.05.8500TRF5, Cibele Benevides Guedes da Fonseca, julgado em 30/07/2026
Agravo de Instrumento 0004751-43.2026.4.05.0000TRF5, Cibele Benevides Guedes da Fonseca, julgado em 21/07/2026
26
decisões monocráticas de 4 tribunais
TRF4 22 · TRF5 2 · STJ 1 · TJPB 1
Agravo de Instrumento 0004751-43.2026.4.05.0000TRF5, Cibele Benevides Guedes da Fonseca, julgado em 30/03/2026
Apelação Cível 0801701-33.2025.4.05.8302TRF5, Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva, julgado em 09/10/2025
REsp REsp 2124581STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 17/09/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.