Artigo revogado pela pela Lei nº 10.697, de 2.7.2003. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 3º Serão deduzidos da revisão os percentuais concedidos
no exercício anterior, decorrentes de reorganização ou reestruturação de cargos e carreiras, criação e majoração de gratificações ou adicionais de todas as naturezas
e espécie, adiantamentos ou qualquer outra vantagem inerente aos cargos ou empregos
públicos.
(Revogado pela Lei nº 10.697, de 2.7.2003)
no exercício anterior, decorrentes de reorganização ou reestruturação de cargos e carreiras, criação e majoração de gratificações ou adicionais de todas as naturezas
e espécie, adiantamentos ou qualquer outra vantagem inerente aos cargos ou empregos
públicos.
(Revogado pela Lei nº 10.697, de 2.7.2003)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.