1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.
Art. 23. Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo Federal, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: 1 (um) DAS-6; 9
(nove) DAS-5; 25 (vinte e cinco) DAS-4; 30 (trinta) DAS-3; 36 (trinta e seis)
DAS-2; e 56 (cinqüenta e seis) DAS-1.
(Vide Lei nº 13.690,
de 2018)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº
13.690, de 2018)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº
13.690, de 2018)
§ 3o
Ato do Poder Executivo estabelecerá a distribuição dos cargos em comissão
criados por esta Lei.
(nove) DAS-5; 25 (vinte e cinco) DAS-4; 30 (trinta) DAS-3; 36 (trinta e seis)
DAS-2; e 56 (cinqüenta e seis) DAS-1.
(Vide Lei nº 13.690,
de 2018)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº
13.690, de 2018)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº
13.690, de 2018)
§ 3o
Ato do Poder Executivo estabelecerá a distribuição dos cargos em comissão
criados por esta Lei.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF4 1
Apelação Cível 5000410-94.2024.4.04.7109TRF4, Antônio César Bochenek, julgado em 07/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.