Art. 208

Art. 208. A receita bruta compreende ( Decreto-Lei nº
1.598, de 1977, art. 12,
caput
):
I - o produto da venda de bens nas operações de conta própria;
II - o preço da prestação de serviços em geral;
III - o resultado auferido nas operações de conta alheia; e IV - as receitas da atividade ou do objeto principal da pessoa jurídica não compreendidas no inciso I ao inciso III do caput .
§ 1º A receita líquida será a receita bruta diminuída de ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 12, § 1º
):
I - devoluções e vendas canceladas;
II - descontos concedidos incondicionalmente;
III - tributos sobre ela incidentes; e IV - valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o
inciso VIII do caput
do art. 183 da Lei nº 6.404, de 1976
, das operações vinculadas à receita bruta.
§ 2º Na receita bruta não se incluem os tributos não cumulativos cobrados, destacadamente, do comprador ou do contratante pelo vendedor dos bens ou pelo prestador dos serviços na condição de mero depositário ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 12, § 4º
).
§ 3º Na receita bruta incluem-se os tributos sobre ela incidentes e os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o
inciso VIII do caput
do art. 183 da Lei nº 6.404, de 1976
, das operações previstas no caput
, observado o disposto no § 2º ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 12, § 5º
).