LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - DA BASE DE CÁLCULO E DO PERÍODO DE APURAÇÃO
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 209
6 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2021.
Art. 209. O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, inclusive das equiparadas e das sociedades cooperativas em relação aos resultados obtidos nas operações ou nas atividades estranhas à sua finalidade, será devido à medida que os rendimentos, os ganhos e os lucros forem sendo auferidos
(Lei nº 5.764, de 1971, art. 85
,
art. 86
,
art. 88
e art. 111
;
Lei nº
8.981, de 1995, art. 25
; e Lei nº
9.430, de 1996, art. 55
).
(Lei nº 5.764, de 1971, art. 85
,
art. 86
,
art. 88
e art. 111
;
Lei nº
8.981, de 1995, art. 25
; e Lei nº
9.430, de 1996, art. 55
).
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 1 tribunal
CARF 6
Decisão 10850.000676/93-46CARF, Não Informado, julgado em 28/02/1997
Decisão 10850.000675/93-84CARF, Não Informado, julgado em 25/02/1997
Decisão 10880.028369/91-29CARF, Não Informado, julgado em 20/10/1994
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
REsp REsp 1215762STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 23/09/2021
REsp REsp 1934483STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 11/06/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.