LIVRO III - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO III - DA TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS e DO MERCADO DE RENDA VARIÁVELCAPÍTULO I - DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO, DOS CLUBES DE INVESTIMENTO E DAS DEMAIS FORMAS DE INVESTIMENTO DA ESPÉCIE AÇÕESSeção II - Da incidência e da base de cálculo
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 809
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/12/2016.
Art. 809. As aplicações existentes em 31 de dezembro de 2001 nos fundos de que trata o
art. 808
terão os rendimentos apropriados
pro rata tempore
até aquela data
(Lei nº 10.426, de 2002, art. 3º,
caput
).
art. 808
terão os rendimentos apropriados
pro rata tempore
até aquela data
(Lei nº 10.426, de 2002, art. 3º,
caput
).
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF3 1
Apelação Cível 0040907-85.2011.4.03.9999TRF3, Desembargador Federal Antonio Cedenho, julgado em 01/12/2016
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.