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LIVRO VI - DA ESCOLA JUDICIAL

Regimento Interno do TRT2

Art. 189

Art. 189. A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EJUD 2 será dirigida por um Diretor e um Vice-Diretor, ambos Desembargadores do Trabalho do Tribunal, eleitos pelo Tribunal Pleno para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 18, publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 9 de dezembro de 2014)

§ 1º A EJUD 2 contará com um Conselho Consultivo, integrado pelos Membros da Direção da Escola, por dois Desembargadores do Trabalho, por um Juiz Titular de Vara do Trabalho e por um Juiz do Trabalho Substituto, esses últimos também eleitos pelo Tribunal Pleno para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 18, publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 9 de dezembro de 2014)

§1º-A A eleição será realizada em ordem sucessiva, iniciando-se com o cargo de Diretor, seguindo-se com o escrutínio para o cargo de Vice-Diretor e, em seguida, a votação para membro do Conselho Consultivo. (Incluído pela Emenda Regimental n. 23, publicada pela Resolução Administrativa n. 5/TP, de 30 de junho de 2016)

§ 1º-B Ao apresentar sua inscrição, o Desembargador do Tribunal deverá indicar o cargo ao qual concorre, podendo apresentar inscrições para mais de um dos cargos, indicando sua preferência de eleição em ordem sucessiva. (Incluído pela Emenda Regimental n. 23, publicada pela Resolução Administrativa n. 5/TP, de 30 de junho de 2016)

§ 2º A eleição se fará na mesma data de eleição dos cargos de direção do Tribunal.

§ 3º Os Membros da Direção da Escola e do Conselho Consultivo exercerão os mandatos respectivos, sem prejuízo de suas funções judicantes e sem percepção de qualquer remuneração suplementar, permitido, porém, aos membros da Direção, o afastamento por 30 (trinta) dias, prorrogáveis uma única vez, mediante prévia aprovação do Tribunal Pleno. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 4, publicada pela Resolução Administrativa n. 3/TP, de 14 de maio de 2010)

§ 4º A EJUD 2 contará com quadro docente formado por Magistrados de qualquer grau de jurisdição, inclusive inativos.

§ 5º A EJUD 2 poderá contar com professores, não fixos, especialmente contratados para disciplinas especializadas e remunerados segundo tabela instituída pelo Tribunal.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.2.regiao:regimento.interno;ritrt2!art189