Artigo revogado pela pela Lei nº 11.494, de 2007. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
95 acórdãos e 179 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 1º É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o
qual terá natureza contábil e será implantado, automaticamente, a partir de 1º de janeiro de 1998.
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
I -
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
I
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
III -
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
§ 5º
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
qual terá natureza contábil e será implantado, automaticamente, a partir de 1º de janeiro de 1998.
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
I -
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
I
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
III -
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
§ 5º
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
Decisões que citam este artigo
95
acórdãos de 9 tribunais
TRF1 36 · TRF5 24 · TR3 16 · TJPE 10 · TRF2 5 · TJRN 1 · TRF3 1 · TCEPR 1 · TR5 1
Apelação Cível 0800361-45.2016.4.05.8504TRF5, Bruno Teixeira de Paiva, julgado em 23/08/2026
Agravo Regimental Cível 0804145-24.2015.4.05.8000TRF5, Elio Wanderley de Siqueira Filho, julgado em 06/06/2026
Ação Rescisória 0810638-14.2022.4.05.0000TRF5, julgado em 26/04/2026
179
decisões monocráticas de 8 tribunais
STJ 136 · TRF4 30 · STF 4 · TRF5 3 · TRF2 3 · TJCE 1 · TJPE 1 · TRF1 1
AREsp AREsp 3310975STJ, Regina Helena Costa, julgado em 04/11/2026
REsp REsp 2278079STJ, Regina Helena Costa, julgado em 11/06/2026
Agravo de Instrumento 0003712-11.2026.4.05.0000TRF5, Rubens de Mendonca Canuto Neto, julgado em 24/03/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.