Art. 14. A União desenvolverá política de estímulo às iniciativas de melhoria de qualidade do ensino, acesso e permanência na escola promovidos pelas unidades federadas,
em especial aquelas voltadas às crianças e adolescentes em situação de risco social.
em especial aquelas voltadas às crianças e adolescentes em situação de risco social.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.