Artigo revogado pela pela Lei nº 11.494, de 2007. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1.897 acórdãos e 774 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 6º A União complementará os recursos do Fundo a que se refere o art. 1º sempre que, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, seu valor por aluno não
alcançar o mínimo definido nacionalmente.
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
§
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
§ 5º
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
alcançar o mínimo definido nacionalmente.
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
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(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
§ 5º
(Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007)
Decisões que citam este artigo
1.897
acórdãos de 11 tribunais
TRF1 1.128 · TRF5 671 · TJRN 61 · TJBA 19 · STJ 6 · TJPI 4 · TJMA 3 · TCU 2 · TRF3 1 · TJPB 1 · TRF2 1
Apelação Cível 0812526-77.2018.4.05.8400TRF5, Frederico Augusto Leopoldino Koehler, julgado em 24/09/2026
Agravo de Instrumento 0003571-89.2026.4.05.0000TRF5, Polyana Falcao Brito, julgado em 11/09/2026
Agravo de Instrumento 0009336-41.2026.4.05.0000TRF5, Rogerio de Meneses Fialho Moreira, julgado em 11/09/2026
774
decisões monocráticas de 13 tribunais
STJ 501 · TRF1 184 · TRF5 44 · TJBA 10 · TJPB 7 · TJCE 6 · STF 5 · TST 4 · TJMA 4 · TRF4 4 · TJPR 2 · TJPE 2 e outros
REsp REsp 1979006STJ, Sérgio Kukina, julgado em 05/11/2026
AREsp AREsp 3326162STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 05/11/2026
AREsp AREsp 3366853STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 04/11/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.