Saúde Mental (Lei 10.216/2001)
Art. 10
10 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/06/2026.
Art. 10. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento
serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.
serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 5 tribunais
TJSP 5 · TJRS 2 · TJMG 1 · TJSC 1 · TJAL 1
Apelação 5000755-22.2022.8.21.0158TJRS, Jorge Alberto Schreiner Pestana, julgado em 29/06/2026
Apelação 5001713-04.2023.8.21.0148TJRS, Jorge Alberto Schreiner Pestana, julgado em 29/06/2026
Apelação Cível 1001227-32.2025.8.26.0228TJSP, João Batista Vilhena, julgado em 02/06/2026
3
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 1 · TST 1 · TJMG 1
Hc HC 1015246STJ, Carlos Cini Marchionatti, julgado em 03/07/2025
Decisão 0002913-20.2020.8.13.0000TJMG, Des.(a) JAIR VARÃO, julgado em 12/05/2020
Ro 0007055-49.2012.5.04.0000TST, Emmanoel Pereira, julgado em 23/10/2013
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.