Artigo revogado pela pela Lei nº 14.967, de 2024 (Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 8.863/1994, de 28 de março de 1994. 105 acórdãos e 160 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/09/2026.
Art. 15. Vigilante, para os efeitos desta lei, é o empregado contratado
para a execução das atividades definidas nos incisos I e II do caput
e §§ 2º,
3º e 4º do art. 10.
(Redação dada pela Lei nº 8.863, de 1994)
para a execução das atividades definidas nos incisos I e II do caput
e §§ 2º,
3º e 4º do art. 10.
(Redação dada pela Lei nº 8.863, de 1994)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 8.863/1994 de 28 de março de 1994
Decisões que citam este artigo
105
acórdãos de 19 tribunais
TST 23 · TRT10 19 · TRT12 18 · TRT1 8 · TRT3 7 · TRT21 7 · TR5 3 · TRT6 3 · TRT14 3 · TRF1 2 · TRF3 2 · TR1 2 e outros
Apelação / Remessa Necessária 0005595-03.2014.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 20/07/2026
Recurso Cível 5019119-76.2026.4.02.5101TR2, Alexandre da Silva Arruda, julgado em 15/07/2026
Ag-RR 0001419-16.2017.5.22.0004TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 05/05/2026
160
decisões monocráticas de 6 tribunais
TST 153 · STJ 2 · TRF1 2 · TJPR 1 · TRF4 1 · TRT12 1
Airr 0000996-86.2024.5.12.0037TST, Breno Medeiros, julgado em 02/09/2026
Arr 0002045-19.2014.5.09.0322TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 18/08/2026
Airr 1000363-06.2024.5.02.0015TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 08/07/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.