Art. 12

2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/07/2023.

Art. 12.
(Vetado).

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 2 tribunais

TR1 1 · TRT16 1

Recurso Contra Sentença do Juizado Cível (agrext) 1001261-49.2022.4.01.3200TR1, Márcio André Lopes Cavalcante, julgado em 01/07/2023

RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0017681-28.2025.5.16.0004TRT16

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.