Art. 13

7 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/03/2026.

Art. 13.
(Vetado).

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 3 tribunais

TRT6 4 · TRT5 2 · TRT9 1

AGRAVO DE PETIçãO 0000394-72.2018.5.09.0657TRT9

RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0001765-21.2025.5.06.0201TRT6

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 1

REsp REsp 2145887STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 24/03/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.