22 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/03/2026.
Art. 14.
(Vetado).
(Vetado).
Decisões que citam este artigo
22
acórdãos de 6 tribunais
TRT10 8 · TRF5 5 · TRT6 4 · TRT3 3 · TRF2 1 · TRT21 1
Remessa Necessária Cível 0810051-64.2021.4.05.8200TRF5, Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva, julgado em 08/10/2024
Remessa Necessária Cível 0801089-60.2023.4.05.8401TRF5, Elio Wanderley de Siqueira Filho, julgado em 08/02/2024
Apelação / Remessa Necessária 0812862-31.2020.4.05.8200TRF5, Vladimir Souza Carvalho, julgado em 25/04/2023
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 2145887STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 24/03/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.