Seguro-Desemprego, Abono Salarial e FAT (Lei 7.998/1990)
Art. 26 Das Disposições Finais e Transitórias
9 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/11/2025.
Art. 26.
(Vetado).
(Vetado).
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 6 tribunais
TR3 2 · TRT20 2 · TRT6 2 · TR5 1 · TRF2 1 · TRT10 1
Recurso Inominado Cível 0002942-03.2024.4.05.8305TR5, Georgius Luis Argentini Principe Credidio, julgado em 25/11/2025
Apelação Cível 0004451-15.2017.4.02.5001TRF2, Simone Schreiber, julgado em 11/05/2020
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000942-48.2024.5.06.0018TRT6
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.