Art. 4

Art. 4o
O
benefício do seguro-desemprego será concedido ao trabalhador desempregado, por
período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu
origem à última habilitação, cuja duração será definida pelo Conselho
Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
(Redação dada pela Lei nº
13.134, de 2015)
§ 1o
O
benefício do seguro-desemprego poderá ser retomado a cada novo período
aquisitivo, satisfeitas as condições arroladas nos incisos I, III, IV e V do caput
do art. 3o
.
(Incluído pela Lei nº
13.134, de 2015)
§ 2o
A
determinação do período máximo mencionado no caput
observará a
seguinte relação entre o número de parcelas mensais do benefício do seguro-desemprego e o tempo de serviço do trabalhador nos 36 (trinta e seis)
meses que antecederem a data de dispensa que originou o requerimento do seguro-desemprego, vedado o cômputo de vínculos empregatícios utilizados em períodos aquisitivos anteriores:
(Incluído pela Lei nº
13.134, de 2015)
I - para a primeira
solicitação:
(Incluído pela Lei nº
13.134, de 2015)
a) 4 (quatro) parcelas, se o
trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física
a ela equiparada de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, 23 (vinte e três)
meses, no período de referência; ou (Incluído pela Lei nº
13.134, de 2015)
b) 5 (cinco) parcelas, se o
trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física
a ela equiparada de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, no período de referência;
(Incluído pela Lei nº
13.134, de 2015)
II - para a segunda
solicitação:
(Incluído pela Lei nº
13.134, de 2015)
a) 3 (três) parcelas, se o
trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física
a ela equiparada de, no mínimo, 9 (nove) meses e, no máximo, 11 (onze) meses, no período de referência;
(Incluído pela Lei nº
13.134, de 2015)
b) 4 (quatro) parcelas, se o
trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física
a ela equiparada de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, 23 (vinte e três)
meses, no período de referência; ou (Incluído pela Lei nº
13.134, de 2015)
c) 5 (cinco) parcelas, se o
trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física
a ela equiparada de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, no período de referência;
(Incluído pela Lei nº
13.134, de 2015)
III - a partir da terceira
solicitação:
(Incluído pela Lei nº
13.134, de 2015)
a) 3 (três) parcelas, se o
trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física
a ela equiparada de, no mínimo, 6 (seis) meses e, no máximo, 11 (onze) meses, no período de referência;
(Incluído pela Lei nº
13.134, de 2015)
b) 4 (quatro) parcelas, se
o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa
física a ela equiparada de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, 23 (vinte e três) meses, no período de referência; ou (Incluído pela Lei nº
13.134, de 2015)
c) 5 (cinco) parcelas, se o
trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física
a ela equiparada de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, no período de referência.
(Incluído pela Lei nº
13.134, de 2015)
§ 3o
A fração
igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral
para os efeitos do § 2o
.
(Incluído pela Lei nº
13.134, de 2015)
§ 4o
Nos casos em que o cálculo da parcela do seguro-desemprego resultar em valores
decimais, o valor a ser pago deverá ser arredondado para a unidade inteira
imediatamente superior.
(Incluído pela Lei nº
13.134, de 2015)
§ 5o
O
período máximo de que trata o
caput
poderá ser excepcionalmente
prolongado por até 2 (dois) meses, para grupos específicos de segurados, a
critério do Codefat, desde que o gasto adicional representado por esse
prolongamento não ultrapasse, em cada semestre, 10% (dez por cento) do montante
da reserva mínima de liquidez de que trata o
§ 2o
do art. 9o
da Lei no 8.019, de 11 de abril
de 1990
.
(Incluído pela Lei nº
13.134, de 2015)
§ 6o
Na hipótese de prolongamento do período máximo de percepção do benefício do seguro-desemprego, o Codefat observará, entre outras variáveis, a evolução
geográfica e setorial das taxas de desemprego no País e o tempo médio de desemprego de grupos específicos de trabalhadores.
(Incluído pela Lei nº
13.134, de 2015)
§ 7o
O Codefat
observará as estatísticas do mercado de trabalho, inclusive o tempo médio de permanência no emprego, por setor, e recomendará ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego a adoção de políticas públicas que julgar adequadas à mitigação da alta rotatividade no emprego.
(Incluído pela Lei nº
13.134, de 2015)