Art. 3o -A. A
periodicidade, os valores, o cálculo do número de parcelas e os demais procedimentos
operacionais de pagamento da bolsa de qualificação profissional, nos termos do art. 2o
-A
desta Lei, bem como os pré-requisitos para habilitação serão os mesmos adotados em relação ao benefício do Seguro-Desemprego, exceto quanto à dispensa sem justa
causa.
(Incluído pela Medida Provisória nº
2.164-41, de 2001)
periodicidade, os valores, o cálculo do número de parcelas e os demais procedimentos
operacionais de pagamento da bolsa de qualificação profissional, nos termos do art. 2o
-A
desta Lei, bem como os pré-requisitos para habilitação serão os mesmos adotados em relação ao benefício do Seguro-Desemprego, exceto quanto à dispensa sem justa
causa.
(Incluído pela Medida Provisória nº
2.164-41, de 2001)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.