CAPÍTULO IV - Do Conselho Nacional de Seguros Privados
Última alteração pela Lei 9.656/1998, de 3 de junho de 1998. 1 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2025.
Art. 33. O
Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP será integrado pelos seguintes membros:
(Redação dada pela Lei nº 9.656, de 1998)
Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP será integrado pelos seguintes membros:
(Redação dada pela Lei nº 9.656, de 1998)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 9.656/1998 de 3 de junho de 1998
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJRJ 1
Apelação 0008076-43.2014.8.19.0058TJRJ, Isabela Pessanha Chagas, julgado em 22/03/2017
3
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 1 · TRF2 1 · TRF4 1
AREsp AREsp 2807408STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 13/08/2025
Apelação Cível 5003420-95.2019.4.04.7118TRF4, Luciane Amaral Corrêa Münch, julgado em 24/08/2023
Agravo de Instrumento 5007972-40.2020.4.02.0000TRF2, Ricardo Perlingeiro, julgado em 15/07/2020
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.