Art. 34

Artigo revogado pela pela Lei Complementar nº 213, de 2025. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2025.

Art 34. Com audiência obrigatória nas deliberações relativas às respectivas
finalidades específicas, funcionarão junto ao CNSP as seguintes Comissões Consultivas:
(Revogado pela Lei
Complementar nº 213, de 2025)

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 2 tribunais

TJRS 1 · TJBA 1

Apelação 5011352-60.2023.8.21.0014TJRS, Eliziana da Silveira Perez, julgado em 30/10/2025

Agravo de Instrumento 8034897-92.2026.8.05.0000TJBA

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.