3 acórdãos e 26 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/08/2025.
Art. 1º Fica criado o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TJPR 1 · TJPE 1 · TJRN 1
Apelação Cível 0016843-04.2014.8.17.0001TJPE, Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, julgado em 15/12/2021
Decisão 0000964-66.2013.8.16.0179TJPR, Carlos Mauricio Ferreira, julgado em 14/07/2018
Apelação Cível 20070072727TJRN, Vanessa Maria de Oliveira Accioly
26
decisões monocráticas de 4 tribunais
TRF4 16 · STJ 6 · TJPR 3 · TST 1
AREsp AREsp 2204774STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 21/08/2025
REsp REsp 2073253STJ, Afrânio Vilela, julgado em 06/02/2024
Rr 0101776-80.2017.5.01.0006TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 06/09/2023
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.