2 acórdãos e 14 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/12/2024.
Art. 5º Estarão isentos da contribuição referida no artigo anterior os
estabelecimentos que, por sua própria conta, mantiverem aprendizagem,
considerada, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários, sob o
ponto de vista da montagem, da constituição do corpo docente e do regime
escolar, adequada aos seus fins.
(Vide Lei nº 6.297, de 1975)
estabelecimentos que, por sua própria conta, mantiverem aprendizagem,
considerada, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários, sob o
ponto de vista da montagem, da constituição do corpo docente e do regime
escolar, adequada aos seus fins.
(Vide Lei nº 6.297, de 1975)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJMG 1 · TJDFT 1
Apelação Cível 6067989-84.2015.8.13.0024TJMG, Des.(a) Claret de Moraes, julgado em 16/04/2019
198 20160210004247APCTJDFT, Maria de Lourdes Abreu, julgado em 05/04/2017
14
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 11 · TJPR 2 · TST 1
AREsp AREsp 2573007STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 03/12/2024
EREsp EREsp 2036578STJ, Francisco Falcão, julgado em 23/04/2024
EAREsp EAREsp 1979044STJ, Francisco Falcão, julgado em 23/04/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.