Art. 4

Art. 4º Serão os estabelecimentos industriais das modalidades de indústrias
enquadradas na Confederação Nacional da Indústria obrigados ao pagamento de uma
contribuição mensal para montagem e custeio das escolas de aprendizagem.
(Vide Decreto-Lei 4.936, de 1942)
§ 1º A contribuição referida neste artigo será de dois mil
réis, por operário e por mês.
§ 2º A arrecadação da contribuição de que trata este artigo
será feita pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, sendo o
produto posto à disposição do Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários.
§ 3º O produto da arrecadação feita em cada região do pais,
deduzida a quota necessária às despesas de carater geral, será na mesma região
aplicado.