8 acórdãos e 21 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/04/2026.
Art. 3º O Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários será organizando
e dirigido pela Confederação Nacional da Indústria.
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Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 3 tribunais
TJSP 6 · TJCE 1 · TJRN 1
Apelação Cível 0152512-98.2015.8.06.0001TJCE, Mantovanni Colares Cavalcante, julgado em 30/04/2026
Apelação Cível 0816703-80.2022.8.20.5106TJRN, Berenice Capuxu de Araujo Roque, julgado em 18/06/2025
Apelação Cível 1032469-88.2021.8.26.0053TJSP, Jose Eduardo Marcondes Machado, julgado em 29/05/2025
21
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 9 · STJ 6 · TJPR 3 · TRF4 3
Ag-AIRR 0001611-90.2017.5.17.0002TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 09/05/2025
REsp REsp 2185789STJ, Francisco Falcão, julgado em 05/02/2025
Apelação Cível 5026488-06.2020.4.04.7000TRF4, Roberto Fernandes Júnior, julgado em 04/06/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.