1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/05/2021.
Art. 10. Os fatores da Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função a que se refere o
art. 14 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992
, são calculados
sobre o maior vencimento constante do Anexo II desta lei
, nos níveis indicados no Anexo
VI.
art. 14 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992
, são calculados
sobre o maior vencimento constante do Anexo II desta lei
, nos níveis indicados no Anexo
VI.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF1 1
Apelação em Mandado de Segurança (ams) 0040069-17.1997.4.01.0000TRF1, Desembargadora Federal Neuza Maria Alves da Silva, julgado em 21/09/2009
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 1679402STJ, Francisco Falcão, julgado em 12/05/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.